Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido e aceito os Termos de Uso e Políticas de Privacidade aqui descritos, bem como os documentos e regimentos citados no site astege.org.br. Este site (www.imobilizacaoortopedica.com.br) pertence à ASTEGE, oferecendo produtos e serviços voltados ao crescimento profissional na área de IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA.
1. DAS PARTES E RESUMO DESTE TERMO DE COMPROMISSO
ASTEGE, CNPJ nº 08.306.347/0001-79, com sede na Avenida Paulista, 1439 - Bela Vista – São Paulo – CEP: 01311-200, é proprietária do domínio www.imobilizacaoortopedica.com.br. No documento, ASTEGE será referida como “PORTAL” e você como “USUÁRIO/ALUNO”.
ASTEGE, CNPJ nº 08.306.347/0001-79, com sede na Avenida Paulista, 1439 - Bela Vista – São Paulo – CEP: 01311-200, é proprietária do domínio www.imobilizacaoortopedica.com.br. No documento, ASTEGE será referida como “PORTAL” e você como “USUÁRIO/ALUNO”.
1.1. Duração do Curso:
a) Normal (sem aproveitamento de matérias):
1º PERÍODO: 4 a 6 meses - anatomia e fisiologia humana.
2º PERÍODO: 4 a 6 meses - matérias específicas + estágio/visitas técnicas/aulas práticas.
a) Normal (sem aproveitamento de matérias):
1º PERÍODO: 4 a 6 meses - anatomia e fisiologia humana.
2º PERÍODO: 4 a 6 meses - matérias específicas + estágio/visitas técnicas/aulas práticas.
b) Com Aproveitamento de Matérias/Reciclagem:
1º PERÍODO: 2 a 3 meses - revisão dos principais conteúdos de Anatomia e Fisiologia Humana. (podendo ser dispensadas em alguns casos, conforme análise).
2º PERÍODO: 4 meses – matérias específicas + 2 meses de estágio.
1º PERÍODO: 2 a 3 meses - revisão dos principais conteúdos de Anatomia e Fisiologia Humana. (podendo ser dispensadas em alguns casos, conforme análise).
2º PERÍODO: 4 meses – matérias específicas + 2 meses de estágio.
Para solicitar o aproveitamento de matérias, o(a) aluno(a) deve enviar pelo WhatsApp (11) 96085-4977 a foto (frente e verso) dos certificados na área da saúde, junto com o comprovante de pagamento da taxa administrativa de R$ 250,00, que cobre a análise e possível avaliação pedagógica.
A taxa é opcional e não reembolsável, mas o valor é abatido do total do curso caso o aluno siga com a matrícula.
Quem optar por não fazer o aproveitamento não precisa pagar a taxa.
Quem optar por não fazer o aproveitamento não precisa pagar a taxa.
IMPORTANTE:
O curso com aproveitamento tem valor reduzido, condicionado à aprovação dos documentos.
Se o aluno se matricular sem cumprir o pré-requisito, estará sujeito a:
Pagar a diferença para o valor integral do curso;
Cursar as disciplinas complementares não dispensadas;
ou
Solicitar nova análise/prova, com taxa de R$ 250,00 por disciplina.
ou
Solicitar nova análise/prova, com taxa de R$ 250,00 por disciplina.
Ao prosseguir sem a validação prévia, o aluno assume plena responsabilidade pelos encargos futuros.
c) Composição de Carga Horária:
A carga horária é equivalente a 1200 horas, incluindo pesquisas e trabalhos no ambiente virtual de ensino, com dedicação média de 37 a 40 horas semanais. Experiências profissionais na área podem ser incluídas como carga horária.
1.2. Modalidade do Curso:
O curso é semipresencial (híbrido), com módulos teóricos pela plataforma e parte prática conforme orientações.
1.3. Conteúdo do Curso:
Anatomia e Fisiologia Humana e matérias específicas de Imobilização Ortopédica. As matérias podem ser ajustadas conforme a necessidade de atualização pedagógica.
1.4. Estágio, Visita Técnica ou Aula Prática:
O estágio deve ser comprovado por declaração ou relatório de frequência assinada pelo responsável. O PORTAL não se responsabiliza pelo campo de estágio ou custos associados, apenas emitindo a apresentação para estágio. O curso teórico pode ser feito isoladamente, mas a falta de prática pode limitar o exercício profissional futuro.
1.5. Objetivo do Curso:
Proporcionar conhecimentos teóricos para trabalhar na área de imobilização ortopédica, incluindo confecção e retirada de aparelhos gessados, talas e enfaixamentos, e auxiliar em trações cutâneas e esqueléticas. As matérias abordadas são orientativas para debates e podem ser ajustadas conforme as exigências do mercado de trabalho.
1.6. Local, Dias e Horários de Aulas:
Dias e Horário: De acordo com a disponibilidade do aluno.
Local: Ambiente Virtual de Ensino e internet.
1.7. Materiais e Recursos Didáticos e Pedagógicos: Recursos de internet e ambiente virtual de ensino.
1.8. Certificação e Base Legal:
Conforme a Lei nº 9394/96, Decreto Presidencial nº 5.154/04 e Deliberação CEE-SP 14/97. Para receber o certificado equivalente a 1200 horas, o aluno deve cursar no mínimo 8 meses. Certificações antes desse prazo terão menos de 1200 horas, mediante termo de ciência e responsabilidade assinado pelo aluno.
1.9. Obrigatoriedade de Comprovações e Saneamento de Pendências:
O aluno deve apresentar comprovantes de pagamentos e sanar pendências administrativas, financeiras e pedagógicas quando solicitado pelo PORTAL.
1.10. Avaliações e Recuperação:
O aluno tem direito a uma segunda chamada de recuperação gratuita por avaliação. A partir da segunda recuperação, a taxa administrativa é de R$ 70,00.
1.11. Declaração de Ciência Sobre Despesas Extras, Prazo Limite e Medidas Disciplinares:
O aluno deve terminar o curso no prazo previsto, caso contrário, pagará uma taxa mensal de R$ 350,10 até a conclusão do mesmo. O aluno também está ciente de possíveis desligamentos por motivos disciplinares.
O aluno deve terminar o curso no prazo previsto, caso contrário, pagará uma taxa mensal de R$ 350,10 até a conclusão do mesmo. O aluno também está ciente de possíveis desligamentos por motivos disciplinares.
2. CADASTRO, ACESSO E SENHA
2.1. Cadastro: O acesso aos conteúdos ocorre após cadastramento e pagamento. O aluno deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável por elas.
2.1. Cadastro: O acesso aos conteúdos ocorre após cadastramento e pagamento. O aluno deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável por elas.
2.2. Acesso: O aluno recebe login e senha privativos, sendo responsável por seu uso.
2.3. Concordância: O acesso aos cursos só é possível mediante concordância com os termos deste documento e política de privacidade.
2.4. Dados e Privacidade: O aluno consente que os dados fornecidos possam ser compartilhados com autoridades competentes e parceiros estratégicos, conforme a legislação aplicável. Mais informações estão na política de privacidade.
2.5. Idade Mínima: O aluno deve ter 18 anos ou mais para se cadastrar. Menores de 18 anos precisam de supervisão dos responsáveis.
3. DA OFERTA DOS CURSOS, CONTEÚDOS E SERVIÇOS
3.1. Oferta e Contratação: A oferta dos cursos, conteúdos e serviços é regida por este Termo e anexos do site imobilizacaoortopedica.com.br e astege.org.br. A contratação acarreta em compromissos financeiros e administrativos pelo ALUNO/USUÁRIO, com especificações e valores indicados na oferta.
3.1. Oferta e Contratação: A oferta dos cursos, conteúdos e serviços é regida por este Termo e anexos do site imobilizacaoortopedica.com.br e astege.org.br. A contratação acarreta em compromissos financeiros e administrativos pelo ALUNO/USUÁRIO, com especificações e valores indicados na oferta.
3.2. Certificação e Estágios: O portal certificará o aluno com base no conteúdo teórico e, se aplicável, nas horas de estágio, visita técnica ou aulas práticas comprovadas. Os preços podem variar sem aviso prévio.
3.2.1. Certificado Parcial Teórico e Homologação de Estágio
a) O USUÁRIO/ALUNO declara estar ciente de que a emissão de certificado parcial teórico não equivale à emissão de certificado integral de conclusão do curso e não confere, isoladamente, homologação profissional ou direito à Carteira de Técnico em Imobilização Ortopédica pela ASTEGE.
b) Para a emissão do certificado integral, é obrigatória a conclusão da parte prática do curso, que poderá compreender estágio supervisionado, visitas técnicas e/ou aulas práticas, conforme regulamento e exigências da ASTEGE.
c) O USUÁRIO/ALUNO deverá iniciar o estágio prático em até 6 (seis) meses a partir da solicitação do certificado parcial teórico, apresentando à ASTEGE toda documentação comprobatória exigida, incluindo, mas não se limitando a: relatório de atividades, comprovante de carga horária e contrato com instituição concedente.
d) Durante o período de realização do estágio, o USUÁRIO/ALUNO compromete-se a pagar mensalidade adicional no valor estabelecido pela ASTEGE, a qual será devida enquanto perdurar o estágio e será condição obrigatória para manter o acesso ao ambiente virtual e aos serviços de acompanhamento administrativo e pedagógico.
e) Caso o USUÁRIO/ALUNO opte por não realizar o estágio por intermédio da ASTEGE ou não iniciar o estágio dentro do prazo estabelecido, fica vedada a homologação prática junto à entidade e a emissão da carteira profissional até que as exigências sejam cumpridas.
f) O não cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula implicará na perda do direito à extensão de prazo e sujeitará o USUÁRIO/ALUNO às penalidades previstas neste Termo.
3.2.1. Certificado Parcial Teórico e Homologação de Estágio
a) O USUÁRIO/ALUNO declara estar ciente de que a emissão de certificado parcial teórico não equivale à emissão de certificado integral de conclusão do curso e não confere, isoladamente, homologação profissional ou direito à Carteira de Técnico em Imobilização Ortopédica pela ASTEGE.
b) Para a emissão do certificado integral, é obrigatória a conclusão da parte prática do curso, que poderá compreender estágio supervisionado, visitas técnicas e/ou aulas práticas, conforme regulamento e exigências da ASTEGE.
c) O USUÁRIO/ALUNO deverá iniciar o estágio prático em até 6 (seis) meses a partir da solicitação do certificado parcial teórico, apresentando à ASTEGE toda documentação comprobatória exigida, incluindo, mas não se limitando a: relatório de atividades, comprovante de carga horária e contrato com instituição concedente.
d) Durante o período de realização do estágio, o USUÁRIO/ALUNO compromete-se a pagar mensalidade adicional no valor estabelecido pela ASTEGE, a qual será devida enquanto perdurar o estágio e será condição obrigatória para manter o acesso ao ambiente virtual e aos serviços de acompanhamento administrativo e pedagógico.
e) Caso o USUÁRIO/ALUNO opte por não realizar o estágio por intermédio da ASTEGE ou não iniciar o estágio dentro do prazo estabelecido, fica vedada a homologação prática junto à entidade e a emissão da carteira profissional até que as exigências sejam cumpridas.
f) O não cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula implicará na perda do direito à extensão de prazo e sujeitará o USUÁRIO/ALUNO às penalidades previstas neste Termo.
3.3. Entrega do Certificado: O certificado será enviado pelos correios após aprovação na avaliação com média de 7 pontos. Correções ortográficas podem ser solicitadas mediante comprovação.
3.4. Legalidade: Os cursos são de livre oferta conforme a legislação aplicável, visando ser democráticos e acessíveis.
3.5. Tutoria e Acesso: A tutoria é organizada pela administração do PORTAL. O aluno inadimplente não terá acesso ao ambiente virtual até regularizar sua situação.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO/ALUNO
4.1. O USUÁRIO/ALUNO compromete-se a não utilizar o conteúdo do PORTAL para:
(a) Violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(b) Estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
(c) Incitar a prática de atos discriminatórios em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
(d) Disponibilizar ou acessar mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes;
(e) Enviar mensagens coletivas (SPAM) a grupos de usuários do Site;
(f) Induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(g) Induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(h) Propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(i) Violar o sigilo das comunicações;
(j) Constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, configurando concorrência desleal;
(k) Veicular, incitar ou estimular a pedofilia;
(l) Incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos de terceiros;
(m) Obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores;
(n) Reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e pagamento dos direitos autorais.
4.1. O USUÁRIO/ALUNO compromete-se a não utilizar o conteúdo do PORTAL para:
(a) Violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(b) Estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
(c) Incitar a prática de atos discriminatórios em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
(d) Disponibilizar ou acessar mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes;
(e) Enviar mensagens coletivas (SPAM) a grupos de usuários do Site;
(f) Induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(g) Induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(h) Propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(i) Violar o sigilo das comunicações;
(j) Constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, configurando concorrência desleal;
(k) Veicular, incitar ou estimular a pedofilia;
(l) Incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos de terceiros;
(m) Obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores;
(n) Reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e pagamento dos direitos autorais.
4.2. Responsabilidades Individuais:
O USUÁRIO/ALUNO assume todas as responsabilidades decorrentes de seus atos e conduta como usuário da Internet, sendo responsável pela má utilização dos conteúdos contratados ou disponibilizados pelo PORTAL e/ou por terceiros.
4.3. Especificações Técnicas:
O USUÁRIO/ALUNO deve possuir um dispositivo conectado à Internet com as especificações mínimas:
a) Processador Dual Core de 2 GB, ou superior;
b) Resolução de Tela: 1024 x 768 ou superior;
c) Softwares: Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox atualizados e Adobe Acrobat Reader;
d) Conexão de internet: mínimo 2 MB/s; recomendado 4 MB/s.
O USUÁRIO/ALUNO deve possuir um dispositivo conectado à Internet com as especificações mínimas:
a) Processador Dual Core de 2 GB, ou superior;
b) Resolução de Tela: 1024 x 768 ou superior;
c) Softwares: Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox atualizados e Adobe Acrobat Reader;
d) Conexão de internet: mínimo 2 MB/s; recomendado 4 MB/s.
4.4. Estágio, Visita Técnica e Aula Prática:
O USUÁRIO/ALUNO compromete-se a buscar campo de estágio, visita técnica ou aula prática conforme sua opção pessoal e cumprir todas as exigências do estabelecimento que fornecer a oportunidade, incluindo a indicação de um profissional de imobilização ortopédica capacitado para supervisão de estágio conforme as normas estabelecidas pela ASTEGE.
4.5. Inadimplência
Se o USUÁRIO/ALUNO não honrar os pagamentos assumidos, poderá ser inscrito em órgãos de proteção ao crédito.
Se o USUÁRIO/ALUNO não honrar os pagamentos assumidos, poderá ser inscrito em órgãos de proteção ao crédito.
4.6. Débitos com Parceiros:
Caso tenha débitos com empresas, órgãos ou entidades parceiras do PORTAL, o USUÁRIO/ALUNO deverá quitá-los para ter direito a benefícios oferecidos pelo PORTAL relacionados à parceria.
Caso tenha débitos com empresas, órgãos ou entidades parceiras do PORTAL, o USUÁRIO/ALUNO deverá quitá-los para ter direito a benefícios oferecidos pelo PORTAL relacionados à parceria.
4.7. Avisos e Informativos:
O USUÁRIO/ALUNO deve tomar ciência semanalmente dos avisos e informativos no ambiente virtual de ensino e nos sites www.imobilizacaoortopedica.com.br e astege.org.br. Não observar este item resultará na perda de direito de reclamações.
4.8. Autorização de Uso de Imagem e Áudio:
O USUÁRIO/ALUNO autoriza o PORTAL, gratuitamente, ao uso de sua imagem e áudio para fins de divulgação e publicidade, inclusive em sites e blogs parceiros.
4.9. Parcelas Extras:
Se a duração do curso ultrapassar a data do prazo de vigência contratual prevista por culpa do USUÁRIO/ALUNO, ele pagará à parte pelos serviços prestados nos mesmos dias de vencimentos das parcelas do curso em meses subsequentes o valor de R$ 350,10 (Trezentos e cinquenta reais e dez centavos) por mês até a conclusão do curso e em caso de atraso estará sujeito a acrescimos de multa e juros.
Se a duração do curso ultrapassar a data do prazo de vigência contratual prevista por culpa do USUÁRIO/ALUNO, ele pagará à parte pelos serviços prestados nos mesmos dias de vencimentos das parcelas do curso em meses subsequentes o valor de R$ 350,10 (Trezentos e cinquenta reais e dez centavos) por mês até a conclusão do curso e em caso de atraso estará sujeito a acrescimos de multa e juros.
4.10. Inadimplência e Vencimento:
No caso de inadimplência de uma mensalidade, todas as demais parcelas vincendas serão exigíveis imediatamente e objeto de cobrança extrajudicial ou judicial.
No caso de inadimplência de uma mensalidade, todas as demais parcelas vincendas serão exigíveis imediatamente e objeto de cobrança extrajudicial ou judicial.
4.11. Atualização de Cadastro:
É obrigação do USUÁRIO/ALUNO manter todos os seus dados e informações de cadastro atualizados junto à Secretaria do PORTAL.
É obrigação do USUÁRIO/ALUNO manter todos os seus dados e informações de cadastro atualizados junto à Secretaria do PORTAL.
4.12. Avisos e Contatos:
O USUÁRIO/ALUNO está de acordo que avisos ou contatos serão feitos pelo telefone fixo, e-mail e/ou telefone celular referidos no formulário de matrícula.
4.13. Pagamento de Taxas:
Durante e após o curso, o USUÁRIO/ALUNO é responsável pelo pagamento de taxas, emolumentos e outros valores para exercer sua atividade profissional conforme a lei.
4.14. Da assinatura e aceite deste pacto:
O USUÁRIO/ALUNO capaz juridicamente estará aceitando completamente os termos deste documento e outros complementares ao efetuar qualquer pagamento de taxa, pré-matrícula, pagamento integral ou primeira mensalidade referente ao curso objeto deste contrato.
Durante e após o curso, o USUÁRIO/ALUNO é responsável pelo pagamento de taxas, emolumentos e outros valores para exercer sua atividade profissional conforme a lei.
4.14. Da assinatura e aceite deste pacto:
O USUÁRIO/ALUNO capaz juridicamente estará aceitando completamente os termos deste documento e outros complementares ao efetuar qualquer pagamento de taxa, pré-matrícula, pagamento integral ou primeira mensalidade referente ao curso objeto deste contrato.
5. PRÉ-REQUISITOS PARA REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE
Para obter a Carteira de Técnico em Imobilização Ortopédica junto à ASTEGE, é necessário comprovar experiência prática mínima de 200 horas de estágio ou experiência prática adquirida no emprego, conforme orientações da CBO e normas da Entidade de Classe.
Para obter a Carteira de Técnico em Imobilização Ortopédica junto à ASTEGE, é necessário comprovar experiência prática mínima de 200 horas de estágio ou experiência prática adquirida no emprego, conforme orientações da CBO e normas da Entidade de Classe.
6. DIREITOS AUTORAIS E ACESSO AOS CONTEÚDOS
6.1. Propriedade dos Conteúdos
O acesso aos conteúdos não confere ao USUÁRIO/ALUNO direitos de propriedade ou uso comercial. O conteúdo não pode ser utilizado ou explorado comercialmente sem a devida citação da fonte e direitos pertencentes ao PORTAL e/ou terceiros.
O acesso aos conteúdos não confere ao USUÁRIO/ALUNO direitos de propriedade ou uso comercial. O conteúdo não pode ser utilizado ou explorado comercialmente sem a devida citação da fonte e direitos pertencentes ao PORTAL e/ou terceiros.
6.2. Período de Acesso
O acesso aos cursos, conteúdos e serviços do PORTAL é válido por até 12 meses ou até o término do curso e envio do certificado de conclusão. Após esse período, o USUÁRIO/ALUNO pode fazer uma nova matrícula para continuar o uso.
O acesso aos cursos, conteúdos e serviços do PORTAL é válido por até 12 meses ou até o término do curso e envio do certificado de conclusão. Após esse período, o USUÁRIO/ALUNO pode fazer uma nova matrícula para continuar o uso.
6.3. Degustação de Conteúdos
O PORTAL pode oferecer uma degustação de conteúdos, podendo limitar o acesso a algumas funcionalidades durante o período promocional.
O PORTAL pode oferecer uma degustação de conteúdos, podendo limitar o acesso a algumas funcionalidades durante o período promocional.
6.4. Responsabilidade pela Utilização Indevida
O USUÁRIO/ALUNO assume toda responsabilidade civil e/ou criminal pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial do conteúdo.
O USUÁRIO/ALUNO assume toda responsabilidade civil e/ou criminal pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial do conteúdo.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E RESCISÃO DA CONTRATAÇÃO
7.1. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO/ALUNO tem 7 dias para optar pela manutenção de cursos, conteúdos e serviços, válido somente enquanto não houver acessado o ambiente virtual de ensino ou ocorrido o envio de todo o material.
7.1. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO/ALUNO tem 7 dias para optar pela manutenção de cursos, conteúdos e serviços, válido somente enquanto não houver acessado o ambiente virtual de ensino ou ocorrido o envio de todo o material.
7.2. Acesso Gratuito
Por liberalidade do PORTAL, o USUÁRIO/ALUNO pode acessar gratuitamente os cursos, conteúdos e serviços por tempo indeterminado, válido caso não tenha acessado mais de 2 áreas dos materiais disponíveis.
Por liberalidade do PORTAL, o USUÁRIO/ALUNO pode acessar gratuitamente os cursos, conteúdos e serviços por tempo indeterminado, válido caso não tenha acessado mais de 2 áreas dos materiais disponíveis.
7.3. Limite de Acesso para Arrependimento
Após utilizar ou acessar 10% dos cursos, conteúdos e serviços, o USUÁRIO/ALUNO não pode exercer o direito de arrependimento devido à natureza de consumo imediato do material.
Após utilizar ou acessar 10% dos cursos, conteúdos e serviços, o USUÁRIO/ALUNO não pode exercer o direito de arrependimento devido à natureza de consumo imediato do material.
7.4. Motivos para Rescisão pelo PORTAL
O PORTAL pode rescindir o contrato por:
a) Caso fortuito ou força maior;
b) Inobservância das obrigações estipuladas;
c) Uso indevido dos conteúdos pelo USUÁRIO/ALUNO;
d) Determinação judicial ou extrajudicial;
e) A critério do PORTAL.
O PORTAL pode rescindir o contrato por:
a) Caso fortuito ou força maior;
b) Inobservância das obrigações estipuladas;
c) Uso indevido dos conteúdos pelo USUÁRIO/ALUNO;
d) Determinação judicial ou extrajudicial;
e) A critério do PORTAL.
7.5. Procedimento para Cancelamento
Para cancelar ou trancar a matrícula, o USUÁRIO/ALUNO deve enviar uma carta de próprio punho datada e assinada solicitando o cancelamento e enviar pelo WhatsApp (11) 96085-4977, aguardando a análise e aprovação do documento. Caso o procedimento não seja seguido, as mensalidades em atraso continuarão em aberto e deverão ser quitadas para concluir a solicitação.
Para cancelar ou trancar a matrícula, o USUÁRIO/ALUNO deve enviar uma carta de próprio punho datada e assinada solicitando o cancelamento e enviar pelo WhatsApp (11) 96085-4977, aguardando a análise e aprovação do documento. Caso o procedimento não seja seguido, as mensalidades em atraso continuarão em aberto e deverão ser quitadas para concluir a solicitação.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Descadastramento
O USUÁRIO/ALUNO pode solicitar seu descadastramento manifestando desinteresse pelos conteúdos do PORTAL.
8.1. Descadastramento
O USUÁRIO/ALUNO pode solicitar seu descadastramento manifestando desinteresse pelos conteúdos do PORTAL.
8.2. Responsabilidade do PORTAL
A obrigação do PORTAL encerra-se após a aprovação ou não e certificação do USUÁRIO/ALUNO ao final do curso ou entrega do conteúdo contratado, não tendo qualquer responsabilidade por resultados em concursos ou processos seletivos.
A obrigação do PORTAL encerra-se após a aprovação ou não e certificação do USUÁRIO/ALUNO ao final do curso ou entrega do conteúdo contratado, não tendo qualquer responsabilidade por resultados em concursos ou processos seletivos.
8.3. Omissão do PORTAL
A omissão do PORTAL em exigir o cumprimento de cláusulas não implica em renúncia ao direito de exigir o cumprimento das obrigações contratuais.
A omissão do PORTAL em exigir o cumprimento de cláusulas não implica em renúncia ao direito de exigir o cumprimento das obrigações contratuais.
8.4. Cessão de Direitos e Obrigações
Os direitos e obrigações não podem ser cedidos pelo USUÁRIO/ALUNO. O PORTAL pode ceder este contrato sem ônus a qualquer tempo.
Os direitos e obrigações não podem ser cedidos pelo USUÁRIO/ALUNO. O PORTAL pode ceder este contrato sem ônus a qualquer tempo.
8.5. Mensagens Informativas
O USUÁRIO/ALUNO aceita que o PORTAL envie mensagens informativas e referentes a comunicações específicas ou ofertas e conteúdos oferecidos pelo PORTAL.
O USUÁRIO/ALUNO aceita que o PORTAL envie mensagens informativas e referentes a comunicações específicas ou ofertas e conteúdos oferecidos pelo PORTAL.
8.6. Modificações do Termo
O PORTAL pode modificar, adicionar ou remover cláusulas ou condições do termo a qualquer tempo, desde que comunique com 7 dias de antecedência quando a alteração implicar em restrições das condições pactuadas.
O PORTAL pode modificar, adicionar ou remover cláusulas ou condições do termo a qualquer tempo, desde que comunique com 7 dias de antecedência quando a alteração implicar em restrições das condições pactuadas.
8.7. Alterações de Conteúdos
O PORTAL pode alterar ou descontinuar conteúdos, utilidades ou aplicações, desde que comunique o USUÁRIO/ALUNO, sem implicar em infração aos termos.
O PORTAL pode alterar ou descontinuar conteúdos, utilidades ou aplicações, desde que comunique o USUÁRIO/ALUNO, sem implicar em infração aos termos.
8.8. Marcas, Nomes e Domínios
Os nomes e marcas utilizados são de titularidade ou licenciados ao PORTAL, sendo vedado o uso pelo USUÁRIO/ALUNO sem autorização.
Os nomes e marcas utilizados são de titularidade ou licenciados ao PORTAL, sendo vedado o uso pelo USUÁRIO/ALUNO sem autorização.
8.9. Dados Pessoais
Os dados pessoais do USUÁRIO/ALUNO são armazenados de acordo com a política de privacidade disponível no site, não sendo compartilhados com terceiros sem autorização, exceto em cumprimento a ordens judiciais.
Os dados pessoais do USUÁRIO/ALUNO são armazenados de acordo com a política de privacidade disponível no site, não sendo compartilhados com terceiros sem autorização, exceto em cumprimento a ordens judiciais.
8.10. Pagamento do Curso
O pagamento do curso será realizado conforme as condições escolhidas pelo USUÁRIO/ALUNO. Seja por cartão de crédito, boleto bancário ou outro meio disponível. A partir de efetivada a matrícula a vaga do aluno está garantida, porém, sempre que houver isenção de pagamento da matrícula, o ambiente virtual será disponibilizado a partir do pagamento da primeira mensalidade.
O pagamento do curso será realizado conforme as condições escolhidas pelo USUÁRIO/ALUNO. Seja por cartão de crédito, boleto bancário ou outro meio disponível. A partir de efetivada a matrícula a vaga do aluno está garantida, porém, sempre que houver isenção de pagamento da matrícula, o ambiente virtual será disponibilizado a partir do pagamento da primeira mensalidade.
8.11. Comunicação de Cancelamento
Em caso de cancelamento do curso, o PORTAL comunicará o USUÁRIO/ALUNO sobre o procedimento a ser seguido.
Em caso de cancelamento do curso, o PORTAL comunicará o USUÁRIO/ALUNO sobre o procedimento a ser seguido.
8.12. Litígios
Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao realizar a matrícula, o USUÁRIO/ALUNO aceita todas as condições aqui estabelecidas.
Documento atualizado em 24.06.2024.
Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao realizar a matrícula, o USUÁRIO/ALUNO aceita todas as condições aqui estabelecidas.
Documento atualizado em 24.06.2024.